Foi publicado nesta segunda feira (05) o edital de convocação para Comissão Eleitoral Central no uso de suas atribuições legais, prevista no Art. 10 do Decreto de nº 067/2011.
Segundo edital, a convocação foi para as eleições de Diretores e Vice- Diretores das Escolas Francisca Freire de Miranda e Sebastiana Ricardo dos Santos, em forma de chapa contendo as candidaturas de Diretor e Vice-Diretor a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2011 em cada escola supra citada nos seguintes horários. Na Escola Francisca Freire de Miranda das 08:30 às 20:30h.
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| Escola Municipal Profª Francisca Freire de Miranda |
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| Escola Municipal Profª Sebastiana Ricardo |
Na Escola Sebastiana Ricardo dos Santos das 08:30 às 17:30h. As chapas deverão ser inscritas perante as Comissões Eleitorais de cada escola no período de 04(quatro) dias a contar do dia seguinte após a publicação do presente edital, no horário de expediente normal de funcionamento das escolas.
Os documentos para habilitação das candidaturas são os seguintes: Cópia da Carteira de Identidade; Cópia do CPF; Cópia do Título de Eleitor; Certidão Eleitoral que se encontra quites com a Justiça Eleitoral; Certidão de Quitação Militar, caso seja do sexo masculino; Certidões Negativas das Justiças Civil, Criminal e da Justiça Federal; Declaração de Bens; Declaração de Disponibilidade de 08 horas; Declaração da Secretaria Municipal de Educação sobre o tempo em que está vinculado à Escola; Cópia de Portaria de Nomeação do Município de Guamaré; Plano de Trabalho previsto no Art. 5º da Lei Municipal nº 539/2011 e Cópia do Diploma de Conclusão de Curso Superior.
O requerimento de pedido de registro de chapa terá a assinatura dos membros da Comissão Eleitoral Escolar e mais duas testemunhas.
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