O TRATAMENTO DO ESTADO PARA COM GUAMARÉ

Por Dr. Evandro Borges

Dr. Evandro Borges é advogado do nosso município de Guamaré e especialista em gestão pública. 

Polo potencial desenvolvimentista. Sal. Gás. Petróleo e Energia eólica. Obras estruturantes. Maior participação do Estado.

Guamaré é um dos municípios do Estado que mais arrecada, seja através de ISS, do ICMS compartilhado ou das compensações financeiras do petróleo denominado de “royalties”, tendo um crescimento populacional registrado de um censo para outro, elaborado pelo IBGE de crescimento de mais de 50%, sem estar anotada a população flutuante.

A refinaria de petróleo denominada de Clara Camarão encontra-se instalada em Guamaré, e foi transferida para o município a distribuição dos derivados, resolvendo uma situação crônica com os tanques de Santos Reis, abominada pela população daquela localidade.  O município de Guamaré conta, agora, com os maiores parques eólicos da América Latina, e com riquezas tradicionais de salinas, de carcinicultura e de pescado artesanal.

Com o dinheiro circulante e as políticas governamentais, há um crescimento do comércio facilmente visível.

Há, ainda, um setor de inúmeras pousadas e restaurantes que funcionam em decorrência das atividades petrolíferas e de atração turísticas favorecidos pelas belezas naturais de mangues, rios e praias.

Para a instalação da refinaria e da transferência da distribuição dos derivados do petróleo, o Estado do Rio Grande do Norte assumiu alguns compromissos, que ficariam em uma participação mínima em razão dos vultosos investimentos, como, por exemplo, a manutenção e a duplicação da RN - 401 em razão do crescimento do trânsito com pesados caminhões, porém, nada foi realizado.

O tratamento dispensado pelo Estado ao município é de total indiferença, podendo ser citada a Educação. Nesta área em que o Estado está “presente” no ensino fundamental e médio, simplesmente, os Professores são cedidos e pagos pelo município.    Há falta de vagas no ensino médio, e o Estado apresenta uma proposta absurda: que os estudantes sejam deslocados para Macau, com os encargos de transportes pagos pela municipalidade, obrigando, assim, o município tomar uma atitude mais severa.

A CAERN, em Guamaré, utiliza como escritório um imóvel em excelentes condições no Centro, cedido pelo município, e o único investimento que realizou em dez anos foi na ordem de R$ 25.000,00, enquanto o município construiu em adutora e estando prestes a edificar outra este ano na importância de R$ 8.000.000,00.

A saúde atende os munícipes e à cidadania da região de Pedro Avelino, Jandaíra, Galinhos, Pendências e outras, sem receber quaisquer acréscimos nos ingressos da saúde, em prejuízo para o município.

O Estado está devendo as obras estruturantes para o acesso da Refinaria e para com o município, pois o grande polo industrial não pode ser esquecido e arquivado, em virtude de todos os potenciais e diferenciais existentes, de sal, de gás e petróleo, e agora da geração de energia limpa a base dos ventos.

O município de Guamaré avançou instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente, de obras e está na fase final de elaboração do Plano Diretor que será definida uma área especial para implantação industrial.

Um grande polo industrial poderá ser instalado, até uma primeira reunião foi realizada com a administração pública municipal e a FIERN, cabendo ao Estado se envolver na empreitada, dando realmente, uma contribuição para alavancar um pólo desenvolvimentista no Estado.

NOTA DO BLOG: O advogado Dr. Evandro Borges retrata o verdadeiro descaso do Governo do Estado do Rio Grande do Norte para com o município de Guamaré, a exemplo da delegacia que hoje funciona como um mini-presídio, as escolas estaduais, que são sustentadas pelo poder público do município, a falta de água potável pelo descaso da Caern, dentre outros  desprezos do Governo Estadual para com o Município de Guamaré.


Dr. Evandro Borges, advogado o município de Guamaré e é especialista em gestão pública. No seu texto ele mostrar claramente que para o estado Guamaré está fora do mapa. Em 2014 há eleições para deputados e governador do estado novamente, alguém pode afirmar o que a governadora ou algum deputado estadual ou mesmo federal fez por Guamaré?. Em nossas mãos há o poder do voto. Pense nisto!