O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT 21ª) suspendeu o pagamento de um precatório da Prefeitura de Galinhos no valor de R$ 51,5 mil, sob a suspeita de fraude processual. A suspensão do pagamento foi resultado de ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) que apontou diversos vícios em acordo judicial, resultando em provável desvio de verbas públicas.
A investigação do MPT começou quando o próprio TRT, já suspeitando de irregularidades, enviou cópia de reclamação trabalhista em que foi realizado acordo judicial referente ao pagamento de dez meses de salários não pagos à advogada supostamente contratada pelo município de Galinhos.
De forma incomum, as partes realizaram um acordo judicial comprometendo-se o Município a pagar R$ 22,5 mil, em 10 parcelas, sob pena de multa de 100% do valor acordado. O valor do acordo, por si só, não representava grande vantagem para o município, uma vez que os salários cobrados judicialmente pela advogada eram na ordem de R$ 25 mil.
O Município não cumpriu o acordo, atrasando o pagamento da segunda parcela, momento em que a advogada reclamante pediu a aplicação da multa e atualização dos valores, fazendo a dívida, em 1º de dezembro de 2009, saltar para o montante de R$ 51,5.
Fonte: DN
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