MP QUER QUE IDEMA NÃO DÊ LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DO PARQUE EÓLICO REI DOS VENTOS 1, PREVISTO PARA SER INSTALADO NAS DUNAS DO CAPIM, EM GALINHOS

Júnior Santos Comunidade teme que dunas estejam ameaçadas. Mário Lima, representando os moradores, sugere relocação dos aerogeradores

O Ministério Público Estadual recomendou ao diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), Gustavo Szilagyi,  que não conceda a licença de instalação do Parque Eólico Rei dos Ventos 1, previsto para ser instalado nas dunas do Capim, em Galinhos. A Recomendação Conjunta nº 002/2012, assinada pelo promotor em substituição na Comarca de São Bento do Norte, Roger de Melo Rodrigues, e pela promotora coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente, Rachel Medeiros Germano, foi publicada no Diário Oficial do Estado na semana passada. A recomendação foi acatada pelo Idema/RN, que se posicionará nos próximos 15 dias acerca da decisão final das licenças pleiteadas pelo Consórcio Brasventos. 

 A decisão do órgão ministerial coroa o pleito de um grupo de moradores de Galinhos e da comunidade de Galos, situada a menos de 900 metros da área do Parque das Dunas do Capim, onde 35 aerogeradores poderão não ser instalados, caso o Idema/RN atenda à recomendação dos promotores. A decisão, agora, caberá ao corpo técnico do Instituto que, em consonância com os objetivos da concessionária que ganhou o direito de explorar os ventos da área em questão por 30 anos, emitirá um parecer a favor, contra ou parcialmente favorável à instalação dos aerogeradores na região reclamada pelos empresários e munícipes. 

 No documento enviado ao Idema, os promotores consideraram que "no processo de licenciamento do Parque Rei dos Ventos I, o empreendedor não apresentou, no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a alternativa locacional de que falam o artigo 4º do Código Florestal e o artigo 3º, inciso I, da Resolução Conama 369/2006, argumentando na folha 3-1 do EIA/RIMA, que o "Rio Grande do Norte é dotado de um potencial eólico intenso e marcante em toda a sua faixa litorânea, diminuindo de forma gradativa, com algumas exceções, à medida que se adentra para o interior, de forma que a localização do empreendimento no litoral potiguar já desponta como uma exigência técnica do projeto". 

Os representantes do Ministério Público Estadual concluíram, baseados nos documentos entregues ao Idema/RN pelo Consórcio Brasventos, que existem alternativas locacionais para o Parque Eólico. Estas, porém, não haviam sido apresentadas pela concessionária até a emissão da recomendação. Além disso, os promotores ressaltaram que a empresa não ouviu as "comunidades tradicionais (pescadores), exigência do artigo 3º do Decreto Federal nº 6.040/2007", compreendidos por Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs)". No relatório, os técnicos da empresa afirmaram que "na área do empreendimento não foram identificadas populações tradicionais conforme critérios previstos no Decreto Federal" citado.

 Entretanto, em reportagem publicada pela TRIBUNA DO NORTE no dia 8 de janeiro deste ano, os pescadores e bugueiros da região reclamavam que todo o processo de instalação dos parques foi feito "à revelia" dos moradores e as audiências públicas só foram realizadas anos depois da fixação dos primeiros medidores de vento na área das dunas. "Nós não somos contra a instalação dos parques eólicos. Defendemos que eles sejam relocados para a área de tabuleiro, próxima das salinas e na Fazenda Santa Isabel. O projeto não foi discutido conosco no início", comentou o presidente da Associação dos Bugueiros de Galinhos, Mário Helison da Silva Lima, conhecido como Hecinho. A situação atual, porém, poderá ser revertida com a emissão do relatório final do Idema/RN. O presidente do Consórcio Brasventos, Alcides Sotério, foi procurado pela reportagem mas não retornou às tentativas de contato telefônico.

Prates não vê ameaça à instalação 

A recomendação do Ministério Público Estadual ao Idema/RN pegou o 3º vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Azevedo, de surpresa. Em viagem a Brasília, o empresário preferiu não comentar o conteúdo do documento do órgão ministerial sem antes fazer uma análise do teor das recomendações. "Eu gostaria, antes de me posicionar, ler o documento entregue pelos promotores ao diretor-geral do Idema", afirmou Flávio Azevedo.

 O diretor do Centro de Estudos Estratégicos em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Jean Paul Prates, acredita que a recomendação ministerial não afetará o resultado final da concessão da licença pelo Idema e se torne uma ameaça à instalação do Parque Eólico Rei dos Ventos 1. "O que me parece é que o impedimento não é total", ressaltou Prates. Ele comunga da possibilidade de relocação das torres para uma área próxima à que se tornou alvo de disputa entre os empresários e a população do município. 

Jean Paul Prates ressaltou, entretanto, que o Idema/RN e o Consórcio Brasventos chegaram a um consenso para que o projeto não se torne inviável. "Não acredito que haverá transferência de área de exploração para outro município, por exemplo,", comentou. Para ele, uma possível ruptura de contrato entre o Consórcio Brasventos e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá ser traumática e muito negativa para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte no que tange os investimentos relacionados à energia eólica. 

Fonte: Tribuna do Norte