sábado, 12 de maio de 2012

PROGRAMA SAIBA MAIS SOBRE SEUS DIREITOS, FALA SOBRE A FICHA LIMPA


O Programa Saiba mais sobre seus direitos, que toda a quinta-feira vai ao ar pela 87,9 Guamareense sobe o comando de Drº Ivan Noronha e Drº Jandir Cortez, falou sobre a ficha limpa, dando o complemento do assunto já antes discutido em programas anteriores.

Os juristas falaram do processo tramitado e julgado do qual impede o cidadão se eleger por oito anos, mesmo que o candidato através de uma liminar consiga se candidatar e se eleger, o processo sendo julgado o mesmo poderá perder o mandato, isto é, a qualquer momento o seu registro pode ser cancelado ou perder o mandato.

A Lei da ficha limpa também destaca se o candidato tem algum processo tramitando na justiça, este processo tem prioridade, neste caso passa a frente dos demais e logo será julgado, evitando assim aquele velho costume no qual um processo era engavetado e levara tempo a ser julgado, neste caso, tão logo o candidato  queira registrar a sua candidatura, é feito uma revisão nos arquivos do fórum, se constar algo em comum, este cidadão não poderá registrar a sua candidatura.

Um outro fato importante é o seguinte, se um prefeito, vereador ou qualquer político que tenha procedido de forma não adequada aos artigos da lei, e cometeu fraudes ou roubo na administração publica e renunciar no decorrer do mandato, tentando na próxima eleição se candidatar com o objetivo de continuar nos mandatos políticos, também não divergem com os problemas e erros cometidos no mandato anterior no qual renunciou devido a sua má administração.

O processo da formação da ficha limpa foi elaborado para inibir a ação de pessoas que praticaram atos dolosos, improbidade administrativa, abuso do poder econômico publico e desvio de verbas, constado estas atitudes que um administrador público tenha praticado seja qual for a esfera, administrativa em que se encontre não poderá registrar a sua candidatura.

No entanto a pena de oito anos afastado das campanhas, comprometeram um candidato que na sua vida publica, levara por muito tempo os efeitos se seus atos não aceitáveis na sociedade.

Portanto é de suma importância que cada cidadão observe sua situação diante da sociedade e a justiça eleitoral, pois a ficha limpa já expressa claramente, quem tem processos em andamento ou julgados por improbidade administrativa não registrara a sua candidatura.

NOTA DO BLOG: O programa “Saiba Mais Sobre Seus Direitos” vai ao ar todas as quintas feiras das 11:30h ás 12:30h pela a Rádio Comunitária FM 87,9. A entrevista é feita pelo o Radialista José de Arimateia. Vale apena ouvir.

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