Sucessivos pedidos de exoneração têm gerado falta de continuidade aos projetos da secretaria de Justiça e Cidadania do estado.
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| Situação da delegacia de Guamaré |
Por Tiago Medeiros
As dificuldades na secretaria estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) não são novidades no Governo, mas desde o início deste ano, quando o advogado Fábio Hollanda foi nomeado em substituição ao advogado Thiago Cortez como titular da pasta, os problemas administrativos têm se agigantados.
A insatisfação e os sucessivos pedidos de exoneração ocorrem em todos os níveis, e isso tem gerado falta de continuidade nos projetos da secretaria. O último a pedir para sair foi o próprio titular da pasta, alegando, dentre outras coisas, a falta de autonomia para nomear auxiliares e as limitações financeiras para implantar seus projetos.
Este ano, o pedido também foi feito por diretores de penitenciárias, pelo coordenado do Sistema Penitenciário e até mesmo por agentes, que optam por deixar o emprego concursado por não receberem se quer equipamentos de proteção individual. Segundo a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp), Vilma Batista, os agentes que usam armas e coletes tiveram que comprar tirando dinheiro do próprio bolso.
Vilma também lamenta que, no ano passado, a categoria tenha sido a única que não recebeu nenhum tipo de investimento em infraestrutura ou em pessoal.
No início deste ano, a categoria ouviu da governadora Rosalba Ciarlini a promessa de nomear 24 novos agentes penitenciários, em substituição aos que haviam pedido exoneração. E o, à época, secretário Fábio Hollanda chegou a elevar esse número para 57, inclusive com o aval Ministério Público e do Corregedor Geral de Justiça, Cláudio Santos, quanto ao Estado exceder os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Chegamos em abril e isso ainda não aconteceu. Não tem justificativa para a demora, tendo em vista que essa nomeação não representa nenhum tipo de oneração para o Estado, pois são vagas remanescentes”, desabafa Vilma.
Ainda de acordo com a representante da categoria, os novos agentes foram aprovados no concurso, tiveram treinamentos e foram submetidos a todos os exames médicos exigidos. “Precisamos com urgência que eles sejam nomeados, o Rio Grande do Norte já está estampando as manchetes de veículos da imprensa nacional, dando conta da falta de estrutura nas unidades prisionais”.
A falta de agentes para garantir a custódia de presos nas penitenciárias e Centros de Detenção Provisória (CDP) sempre foi tida como um dos motivos para as tantas fugas que têm se sucedido, principalmente este ano. Esta foi, inclusive, uma das justificativas do Sindasp para a fuga de 41 presos do pavilhão de segurança máxima de Alcaçuz, ocorrida na mesma semana em que Fábio Holanda assumiu a titularidade da pasta.
A ausência de agentes penitenciários no pavilhão, naquele dia, chegou a ser apurada em uma sindicância instaurada pela Sejuc, já encerrada, mas ainda mantida em segredo e sem uma conclusão. A maioria dos CDP que registraram fugas este ano também não tem agentes suficientes para custodiar os presos. No de Candelária, por exemplo, apenas dois policiais militares se revezam nos plantões.
E essas não são as únicas limitações do Sistema. Essa semana a empresa fornecedora de gêneros alimentícios da Penitenciária Estadual do Seridó informou a diretora da penitenciária que suspenderia a entrega dos alimentos por atraso do Governo no pagamento de 15 meses.
O Ministério Público teve que pedir ao juiz da 1ª Vara Civil de Caicó, André Melo, que liberasse parte do recurso bloqueado da conta do Governo para a compra de comida em caráter de emergência. E o defensor público, Francisco de Pala Leite, chegou a cogitar o pedido de habeas-corpus para todos os presos do Pereirão.
“Diante disso nós temos que retirar aquelas pessoas de lá, porque, ou, fazemos isso, ou estará se decretando a morte delas. A outra medida, caso não haja resolução e os problemas persistam, é nós entrarmos com pedidos de habeas corpus para todos os presos, e coloca-los e regime de prisão domiciliar”.
Em outros presídios, como, Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes, na Zona Norte de Natal, os diretores têm permitido que familiares dos presos tragam alimentos para evitar revoltas e mortes por falta de comida.
Segundo dados apresentados na audiência pública dessa sexta-feira (30) pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT), apenas 1% do valor do Orçamento é voltado para a Sejuc. Dos mais de R$ 9 bilhões, a pasta recebe R$ 92 milhões. Desse valor, R$ 52 milhões é para pagamento de pessoal, e resta para o Fundo Penitenciário, R$ 32 milhões, que é dividido para alimentação, reformas de cadeias, entre outras coisas.
Valores que, para o deputado estadual Fábio Dantas (PHS), são insuficientes. “É preciso um financiamento permanente, assim como acontece com a educação e a saúde pública” pontuou.
NOTA DO BLOG: O Governo do estado tem dado ouvido de mercador a situação da delegacia de Guamaré, só não está pior devido o apoio da prefeitura, se não existisse era melhor fechar, já houve duas rebeliões somente este ano, as condições os presos e dos policiais são lamentáveis, semana passada a ouvida esteve em Guamaré, esperamos que em tempo hábil a segurança do municio possa respirar melhor.
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